NR 24 Atualizada: novas regras para banheiros químicos e contêineres

NR 24 é atualizada com novas regras para instalações sanitárias móveis e contêineres

A NR 24, que estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, foi atualizada pelas Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591/2026.

A Portaria nº 1.590 estabelece requisitos específicos para instalações sanitárias móveis, como banheiros químicos, incluindo condições de privacidade, higiene, conservação, ventilação, lavatório, iluminação e acesso seguro. A norma também estabelece critérios para localização e distância em relação aos postos de trabalho.

Já a Portaria nº 1.591 cria regras específicas para módulos pré-fabricados e contêineres utilizados para ocupação humana, contemplando aspectos relacionados à segurança, instalações e conforto dos trabalhadores.

As empresas que utilizam essas estruturas devem conhecer as novas exigências, verificar as condições existentes e planejar as adequações dentro dos prazos estabelecidos.

As mudanças reforçam que condições sanitárias adequadas não são apenas uma exigência legal. São parte essencial da saúde, do conforto e da dignidade no trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego | Portarias MTE nº 1.590 e nº 1.591/2026.