LTCAT: por que sua empresa precisa desse documento?

A elaboração e a manutenção do LTCAT estão previstas na Lei nº 8.213/1991, especialmente no artigo 58, e na regulamentação previdenciária aplicável.

O documento deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho e precisa representar as condições reais encontradas no ambiente e nas atividades desenvolvidas.

Além disso, a empresa deve manter o LTCAT atualizado sempre que ocorrerem alterações no ambiente de trabalho, nos processos, nas tecnologias, nos equipamentos, nas medidas de controle ou em outras condições que possam modificar a exposição dos trabalhadores.